Fui autuado pela PM por minha w201 possuir míni placa

[img][Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem][/img]

Segue foto de minha placa. Diferente da do Marcelo, ela não foi cunhada pelo DETRAN portanto foi encomendada.
Gustvo, obrigado pelo post, eu já havia lido ontem e o que está pegando é que não consta menção de obrigatoriedade de troca no caso de alteração de propriedade e somente na mudança de município.
Mas não tem jeito, terei que morrer com $$ e tempo para acertar.

Não tenho a menor dúvida que a intenção do Denatran com as Resoluções é padronizar as placas no país paulatinamente, e não de modo abrupto; a norma descrita pelo Gustavo é clara, de qualquer forma sugiro ao Cássio regularizar a tal placa e recorrer sim, é seu direito questionar o ato praticado na cidade de SP que contraria uma Resolução do Denatran, órgão de âmbito federal válida para todo o País e um recurso desses vencido pode ajudar resolver situações semelhantes enfrentadas por outras pessoas!

Primeiro porque aparentemente nesse caso do Cássio há indícios de que houve interpretação da norma equivocadamente pelo policial-militar, salvo se existir algum Memorando interno ou docuemento oficial que o valha regulamentando a Resolução e determinando a repressão imediata em qualquer situação, o que acho não existe; segundo porque existem outros aspectos que podem ser questionados inclusive judicialmente.

Mesmo que essa multa já tenha sido cadastrada no sistema Detran, minha sugestão é solicitar instauração de Procedimento Administrativo junto à Corregedoria da PM para apurar possível abuso por parte do militar na interpretação da norma do Denatran (Lei 4898, mas ver antes se existe alguma regulamentação determinando repressão como já disse), essa Sindicância na PM "pode", dependendo do que for apurado, servir de defesa depois junto à JARI e instâncias seguintes, mas deve-se-recorrer, não está em jogo só pagamento de multa, há a questão de pontuação na CNH, o desgaste com a situação desagradável com a sensação de estar sendo punido injustamente e etc.

Não sei se seria aconselhável contestar a competência de fiscalização para essas situações típicas de emplacamento que não configuram crimes de trânsito. Particularmente, tenho dúvida se seria o caso de recorrer ao Judiciário por tão pouco fato, já que a CNH não recolhida, mas verificaria se existe na cidade de São Paulo o Convênio com a PM exigido no Código de Trânsito amparando esse tipo de repressão administrativa, creio que essa norma no Código não foi considerada inconstitucional:

CTB - Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

Elias, obrigado e será este o caminho que possivelmente tomarei, mesmo porque se faz necessário fazer barulho e exercer o direito de cidadão.

Gente, por favor, vamos evitar de falar de política, corrupção e etc, já solicitamos um zilhão de vezes e explicamos os motivos.

O debate foi interessante e as dicas do confrade Elias ajudam bastante, que o Cassio tenha sorte em resolver isso o mais rápido possível, e não se esqueça de manter-nos informado das novidades.

Eu pelo jeito vou ter que arrumar placas novas e colocar na SL, pois morando em BH e as vezes passeando por SP com ela, não quero dar de cara com um policial assim e depois ter que me virar para arrumar isso no Detran, morando a 600kms de distância.

Abs

Não entendo porque vocês colocam essas mini placas em Mercedes.
Existe espaço de sobra para que sejam instaladas as placas legais, aliás as placas européias são maiores que as nossas.
O jogador Luís Fabiano ficou a pé porque seu Audi estava sem a placa dianteira e com a traseira fora de medida.
Usem as placas regulamentares e não terão aborrecimentos.
Abraço

o auro tem toda razão;
se a regulamentação do Detran é ilegal existe remédio jurídico para anulá-la.

Cássio,

Só uma correção no que escrevi, as resoluções que cabem ao seu caso em tela conforme postou o Gustavo, são do CONTRAN (CONSELHO NACIONAL DE TRâNSITO - órgão coordenador nacional) e não do Denatran conforme citei, que é entretánto órgão executivo.

O CONTRAN é o órgão coordenador, máximo normativo e consultivo do Sistema Nacinal de Trânsito e não pode haver regulamentação por órgãos estaduais que contrariem suas resoluções, se houver, são passíveis de nulidade ou até mesmo nulas.

Abraços e sucessos!

E outro detalhe, você não precisa pagar a tal multa para recorrer conforme está previsto no CTB, isso já foi questionado no STF pela OAB federal e há entendimento nos Tribunais de que essa previsão do Código é inconstitucional!

Ok, vamos lá pois acho que tem gente que está opinando mas não leu o tópico todo.

- Primeiro, as placas não estão irregulares, as resoluções do contran a respeito são claras em dizer que os carros com placas fora das novas regulamentações só precisam modificá-las se mudarem de município. Ou seja, o problema não é a placa e sim a falta de conhecimento das leis pelos fiscais.

- Segundo, EU e o confrade que sofreu a autuação não colocamos placa pequena em nossos carros, já compramos assim pois era fato comum de ser ver em carros novos na década de 90. O caso do Luiz Fabiano, além de estar SEM placa na frente e a tal placa fora de medida na traseira, estava com débitos de aproximadamente 10.000 reais. Não dá pra comparar.

Abs

Eu instalei as placas de tamanho europeu no meu. Sao enormes. So que nao sei se fazem mais. Eu trocaria essas mini o mais rapido possivel

John, essas suas placas ficam muito show, mas acho que tbm correm perigo infelizmente.

Como escrevi, vou correr atrás disso logo, como mantive o carro com placas em SP eu não precisei trocar quando comprei.

Abs

Se o Luiz Fabiano tivesse com a placa dianteira talvez nem tivesse sido parado.
Abraço

Cássio,

Só agora ví seu post. Passei por uma situação parecida há alguns anos atrás.

Enfim, a argumentação jurídica e legal é bem extensa e seria complicado expor aqui, até porque, no computador que estou usando não as tenho.

Não me recordo mais todas as normas aplicáveis ao caso, mas em resumo: você está com razão, sua placa não poderia ser considerada em desacordo com as determinações legais.

Todavia, vou ser sincero. Mais da metade dos policiais não compreendem como aplicar corretamente as normas de trânsito, ou seja, o erro é normalmente de interpretação. Desta forma, posso lhe garantir que o desgaste para "se livrar" dessa multa, será muito maior do que você pagar e trocá-la. Explico. Já trabalhei em Ciretran por alguns anos e de todos esses recursos de multa, menos de 10% são providos (ou seja,julgados em favor do notificado). São utilizados os argumentos mais estranhos possíveis para negar provimento ao recurso administrativo.

Avalie. Talvez o melhor seria trocar placa, quitar a multa e entrar posteriormente com recurso administrativo e/ou diretamente com ação judicial.

Importante: hoje todas as cidades possuem os Juizados Especiais da Fazenda Pública, ou seja, você pode entrar com um processo desses contra o Estado, sem pagar custas judiciais. Assim, só teria de pagar um Advogado. Nesse caso, podes pedir indenização pela apreensão do documento, etc. Ou seja, como falei, será uma discussão longa mas que ao final, você pode sair recompen$ado, principalmente se comprovar que usava o carro para trabalhar, etc, e todo o transtorno que foi gerado em vista da medida arbitrária do policial.

Abraço,

Obrigado Antonio Elias, Luiz e Alexandre. Todas as normativas que apresentaram em forma de direcionamento estarão sendo guardadas para montar o processo que pretendo instaurar contra o estado. Não sou conhecedor das leis, e isso vai me ajudar e muito a passar ter o mínimo do conhecimento. Sei que qualquer ação ainda mais sendo contra o estado, se estenderá a anos mas minha intenção aqui nem é ser ressarcido $$ e sim apenas exercer o direito de cidadania e expandir isso nas redes sociais que a cada dia ganham mais força. Amanhã acredito que abrirá o posto do Detran aqui próximo a minha casa ou só na quarta feira. Sendo assim, antes de pagar qualquer coisa irei procurar orientações e procedimentos e algum amigo advogado para acompanhar. Sei e até acredito que talvez não consiga muito esclarecimento lá dentro, mesmo porque acho que nem vão saber o procedimento, mas mesmo assim estarei procurando tais orientações.
Quanto a troca de placa, isso é fato de que estarei fazendo o mais rápido possível, pois os docs estão em poder do estado e pretendo pega-lo o mais rápido possível.
Será que terei que passar o carro por vistorias etc ? Porque esses caras vão procurar agulha no palheiro, sabem como é. Caso tenha, vou ter que tirar o extintor original e colocar o do Focus, acredito que só isso.

Pessoal

Editei todas as mensagens que entravam em temas polêmicos desnecessariamente e deletei as que só falavam a respeito disso. Gostaria de contar com a ajuda do Raul Dias e do C220 para isso não se repetir. O assunto é interessante, as explicações do Antônio Elias são oportunas, uma pena ter que mandar para off topic ou para a lixeira por causa desses comentários. Por isso fiz a edição, mas agradeceria das próximas vezes que o pessoal seguisse as regras do fórum.

Obrigado

João

Olha Luiz129,

Eu fui parado recentemente em estrada. O guarda somente disse com relacaoa placa que a placa estava otima e bem legivel. Me autuou pois eu estava com o pe na tabaca mesmo. Em SP, faz tempo que nao sou parado, confesso que por meu carro nao ser filmado, nao tunado, eu passo batido em todo comando pq as placas estao com lacre e e legiveis. Entretanto se tiver algum policial chatinho que queira encher mesmo, ele pode, mas dai eh mais facil pegar carro com rodona, filmadao, todo fora neh?!

Cássio,

A sugestão do Antônio Elias é válida, quanto a instaurar procedimento administrativo na Corregedoria da PM. Entretanto, pense bem se for fazer isso. Não vou entrar no mérito de honestidade ou falta dela mas, policiais trabalham em equipe e muitos são corporativistas.

Se você tentar responsabilizá-lo, pode ocorrer de algum colega dele começar a "lançar" multas em seu nome, tais como por alta velocidade, não usar cinto, etc. Ou seja, os malefícios podem ser maiores que os benefícios.

Importante: como sempre é dito aqui no Fórum, não podemos generalizar. Assim como existem Políticos, Advogados, Médicos, Juízes honestos e desonestos, como em todas as profissões, o mesmo pode ocorrer com os policiais. Não digo que esse seria seu caso, mas, creio que deve ser levado em consideração, na sua estratégia.

Abs,

Alexandre, penso nisso também, mas neste caso devo entrar direto contra a PM ou existe outro órgão que eu posso citar ?

Mais simples trocar a placa e atender a legislação.

sabio Joao, eu faria a mesma coisa, andar de acordo com a lei e ja era

Pessoal,

Até onde se sabe, o Cássio está em conformidade com as normas. Como falei, houve erro de interpretação do policial. Isso é mais normal de ocorrer do que se imagina. Se não fôssem os erros de interpretação da lei, não haveria Judiciário, instituição que serve para "dizer" quem está correto.

Cássio,

Se for adotar alguma medida, evite ir contra o policial. Procure exercer seus direitos diretamente na Justiça. Nesse caso, o policial nem vai saber que você entrou com processo! Como falei, nos novos Juizados Especiais da Fazenda Pública, você consegue entrar com ação sem gastar custas processuais. Somente um advogado. Em alguns casos (como esse teu, pode-se entrar até sem advogado), embora esse seja altamente recomendável por questões técnicas. O que deve-se "colocar na balança" é: até onde você pretende ir e qual seu objetivo com isso (seria pessoal ou para demonstrar ao "Estado" que ele deve tomar maiores cautelas na instrução de seus agentes de trânsito?)...

Abs,

João, isto é fato e é o que vou fazer, porém o deixar quieto é o que a maioria da população faz quando há desacordo e injustiça e com isso continuaremos sempre correndo atrás do rabo igual cachorro doido, patinando e não saindo do lugar. Quero acreditar que o País pode mudar e se algo ocorreu com minha pessoa, preciso ao menos tentar. Outro fato é que vai me consumir tempo e apurrinhações mas usarei a "arma" da rede social.
Claro que tudo isso após passar por vistorias e o carro estiver totalmente de acordo. Até lá vou gravando tudo desde a conversa amanhã no posto do DETRAN até o dia da vistoria e emplacamento, depois o advogado prepara o processo e vou postando na rede. Sei lá se vou ter paciência pra tudo isso, talvez a minha indignação esteja no momento falando mais alto.

Muito obrigado Alexandre,´vou seguir sua orientação Se vc fosse de São Paulo, o caso já estaria com você. rsrs

Cássio,

Mesmo que eu esteja longe daí, se precisar mais alguma ajuda, mande MP. Também sou contrário à atitudes autoritárias e arbitrárias, tal como ocorreu contigo. Sempre devemos tentar fazer prevalecer nossos direitos. Se não fôsse assim, estaríamos na Idade Média, sendo comandados pelos Monarcas...

Se precisar trocar alguma idéia sobre normas relativas às placas, etc, entre em contato. Troca de conhecimentos nunca faz mal!

Inclusive, é interessante postar aqui o resultado depois, pois vejo que muitas Estrelas aqui do Fórum também tem placas parecidas e sua situação pode ajudar de outro confrade, no futuro.

Abraço!

Valeu ! pode deixar que estarei postando os acontecimentos.