Fui autuado pela PM por minha w201 possuir míni placa

Prezados confrades, todos bem?
Hj fui o felizardo que foi parado pela PM de moto (blitz) com minha w201 plena 16:30 da tarde saindo do trabalho.
A alegação foi de que a minha placa dianteira e modelo míni proibida pela legislação. Ao policial argumentar o fato, solicitei a ele onde soava escrito na lei a obrigação da troca da placa colocada antes da nova legislação de 2008, pois na década de 90 podia sim encomendar tal modelo Europeu ou Japonês e a legislação diz somente a padronização e em momento algum cita exigência de troca deste modelo de placa. .......Para não perder minha razão, sai de perto e fiquei tentando pensar no que fazer, mas como não somos protegidos por nada nesta terra de tupiniquim, olhei pra ele e disse, então faca seu trabalho que preciso ir cuidar do meu.
A surpresa maior foi ao final da atuação, ele apenas entregar minha CNH e apreender o Documento do carro, me entregar uma guia de autuação de recolhimento com informações no verso bem atrasadas, pois cita endereço antigo do DETRAN (ibirapuera) + a guia de multa com o código de enquadramento 64080 portar no veiculo placa em desacordo.
Agora vou perder além de $$ tempo e exercer paciência para resolver a situação. Vou entrar com recurso mais o que gostaria de fazer e entrar com processo jurídico. Glostaria de ler opiniões se a autuação e valida ou cabe recurso.
Alguém já passou por isso ?

Caceta, as minha 129 tem essas placas mini.

Abs

Mesmo as mini tem alguns casos previsto em lei, geralmente, carros importados onde o espaço é pequeno. ex.: Ranger, Corolla antigos e alguns outros.

Cássio,

Mesmo na legislação antiga estava previsto uma variação de 10% para + ou - no tamanho padrão. Tem alguma foto do teu carro com essa placa?

Luiz, tem pq na época a maioria dos proprietarios de carros importados encomendavam no DETRAN, era legal (nos 2 sentidos) e era a forma de vender um produto mais caro or ser personalizado e encaixar nos moldes dos carros europeus e japoneses da epoca.
O caso e que não exigiram a retirada, apenas a comercialização,ou seja, quem tem da época, continua com ela sem a necessidade de troca.

Cassio, precisa se informar bem pra ver se não tem outra resolução ou coisa parecida mas a resolução 231 de 2007 que regulamentava as novas placas de 3 letras bem como seu tamanho, dizia que as placas em desacordo deveriam ser atualizadas apenas quando os veículos mudassem de município, Art 7 se não me engano.

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Achei tbm notícia mais recente a respeito das novas placas refletivas que comenta a mesma coisa:

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Enfim, debate interessante, semana que vem vou discutir isso com meu despachante.

Abs

Luiz como são as coisas. Na semana passada comprei um novo Focus e estava emplacado no município de São Caetano com a placa nova refletiva. Na transferencia para SP, teve que ser trocada a placa e adivinha qual placa instalaram no carro? Pasme, mas as cinzas antigas. Mesmo com minha argumentação de não querer aquelas, o rapaz do DETRAN disse que são essas que estão colocando.

C220, vou procurar e postarei aqui a foto com ela.

Cássio,

Na época foi feito somente transfêrencia de proprietário ou também de munícipio?

Só de proprietario

Então tem como recorrer e ganhar o recurso.

Boas, vou buscar argumentações e juntar num processo de recurso. Bom acho que 2feira deve abrir o isto do DETRAN aqui perto de casa. Vou me informar.

Obrigado

Pelo que sei , se houve apenas mudança de propietario porem, sem mudança
de municipio ou estado ,continuam valendo as placas do modelo anterior .
Na epoca existia nos casos dos importados ,uma placa menor porem as mini
pelo que sei ,nunca foram legalizadas. (vou perguntar ao despachante)
Em 2008 comprei um carro que tinha uma placa um pouco menor pois não tinha espaço ,na mudança de estado e transferencia tive que trocar a placa por uma do tamanho atual ,argumentei ,implorei que apenas trocassem a plaqueta e nada ,não houve concessões ou seja tive que sair com a nova placa dianteira pendurada no pescoço (ahhh,isso pode).
Quanto as placas refletivas e que, serão obrigatórias ,alguns municipios e em razão de terem muito estoque das não refletivas ainda continuam usando (estoque de placas de aluminio não refletivas e prontas para prensar )

Eu andaria na lei, faço o que for possível para não chamar atenção, estar sempre correto e não ser parado. :D

Carto, mas o problema é que não estamos contra a lei, o policial demosntrou total desconhecimento da resolução em questão.

Abs

Será que adiantaria(ou seria possível) ligar para o advogado comparecer no local e tentar pedir ao Policial esperar pelo advogado antes de autuar?

CMC

O problema que eu vejo é comprovar que a placa dianteira foi colocada antes da atual legislação, já que não há lacre.

Luiz, a placa tem um padrão determinado ou seja qualquer coisa fora do padrão está sujeito a questionamento. Até explicar que fucinho de porco não é tomada... eu pago pra fugir de apurrinhações.

Obvio que eu gostaria de não ter placa na frente, ou usar como no passado um adesivo, mas prefiro não me expor.

Esse é meu ponto de vista!

Carto, entendi seu ponto de vista, apenas comentei pois vc postou sobre andar dentro da lei, e a lei não determina que os carros antigos precisam ter as placas novas, a menos que precisem trocar de município e, consequentemente, de placas. Pelo menos nas pesquisas que fiz até agora eu não achei nada que fale o contrário.

O problema é a desinformação da força policial e o constante desrespeito para com a população.

Abs

"Os carros com placas lacrados devidamente pelo detran devem ter as placas trocadas seguindo a vigência atual quando da mudança de município". Mas meu carro pra ter seus documentos liberados precisava passar por uma vistoria e o vistoriador disse simplesmente isso. "se está na lei ou não eu não sei, mas carro autuado só sai daqui vistoriado com placas novas e no padrão atual, pode ir atras do seu advogado se quiser, mas nem eu nem ninguém aqui vai botar o carimbo e assinatura atestando que o carro foi vistoriado sem placa nova. Não sei nem o que a lei diz, mas sei que essa é a pratica e ordem superiores, então pode parar de argumentar melhor trocar a placa logo". Detalhe minha placa foi cunhada pelo detran tinha a inscrição 001-SP-1992 cunhada em letras pequenas, e até o vistoriador concordou que foi emitida pelo detran.
Sinto muito meu caro, mas o que vc passou agora, passei no ano passado. E postei minha saga aqui. Sei que se entrasse com uma ação, poderia até ganhar, mas os gastos e a dor de cabeça seriam muito maiores.
E já te adianto prepare-se para perder 2 dias nas filas do detran.

Cassio, veja no destaque a marca que foi cunhada pelo detran na minha mini placa, ou seja, ela era mais do que legal em 1992, mesmo assim e com a lei na mão tive de trocar.


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No fim, gente, a moral da história é esta:se alguém tem mini placas, as troque correndo pelas atuais antes que a polícia as veja, ou vai ter muitos gastos e dores de cabeça!

CMC

Infelizmente é isso aí CMC. Pelo menos pra SP.

Lembrei de mais um detalhe, como desgraça pouca é bobagem ainda fui multado por meu extintor de incêndio ficar instalado no porta malas, o que realmente é proibido por lei.

Pois é, Marcelo,mas não duvido que efetuar a troca de placas antes da hora não seja também uma bela dor de cabeça e um pesadelo burrocrático-e haja trabalheira e fila!
CMC

Cássio, fique tranquilo, porque parece que você não foi o "único premiado" com a autuação por causa de placas...Veja só:

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A Resolução em vigor que regulamente tamanho, cor, materiais a serem utilizados é de numero 372, de março de 2011, que modifica as anteriores, que eram as de numero 231, de março de 2007, que trata de quando deverá ser feita a mudança de placa:

Art. 1º O Parágrafo único do art. 6º, da Resolução n.º 231, de 15 de março de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Os demais veículos, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2012, deverão
utilizar obrigatoriamente placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, atendidas as
especificações do Anexo desta Resolução”
Art. 2º O art. 7º, da Resolução n.º 231, de 15 de março de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 7º Os veículos com placa de identificação em desacordo com as especificações de
dimensão, película refletiva, cor e tipologia deverão adequar-se quando da mudança de município.”

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Todo o teor da Resolução está neste link, com as dimensões, materiais e tudo necessário para um recurso. Se estiver na medida determinada, acho que é o caso de se recorrer, sim.